AREsp 1930792 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182 do STJ; alegações genéricas não atendem ao princípio da dialeticidade, e o Tribunal de origem adequadamente concluiu pela necessidade de reexame de fatos (Súmula 7).

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final: Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final: Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 dever de impugnação específica nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, CPC/2015
  3. 3 inadmissibilidade do agravo que repisa argumentos genéricos e não enfrenta todos os fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182 do STJ; alegações genéricas não atendem ao princípio da dialeticidade, e o Tribunal de origem adequadamente concluiu pela necessidade de reexame de fatos (Súmula 7).

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo