AREsp 1929658 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e não demonstrou a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas, de modo que persistem os óbices apontados pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Agravante: EVANDRO KOCHI; Autor: JOÃO CUSTÓDIO DA SILVA NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgado Pela Terceira Turma
- Outcome
- Nego provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
EVANDRO KOCHI
Agravante
JOÃO CUSTÓDIO DA SILVA NETO
Autor
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Terceira Turma
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
- 2 incidência da Súmula 182/STJ
- 3 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e não demonstrou a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas, de modo que persistem os óbices apontados pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo interno
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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