AREsp 1860158 - DECISAO

AREsp 1860158 - DECISAO

Verificado que o agravante impugnou a totalidade da decisão que inadmitiu o recurso especial, a Presidência exerceu o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, reconsiderando e tornando sem efeito a decisão de fls. 857/859 que não conhecera do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Luiz Irineu Schenkel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Presidência)
Outcome
decisão de fls. 857/859 reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Luiz Irineu Schenkel

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Presidência)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo em recurso especial
  2. 2 impugnação integral da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 exercício do juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e do art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificado que o agravante impugnou a totalidade da decisão que inadmitiu o recurso especial, a Presidência exerceu o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015 e 259 do RISTJ, reconsiderando e tornando sem efeito a decisão de fls. 857/859 que não conhecera do agravo em recurso especial.

Court Disposition

decisão de fls. 857/859 reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

  • À Coordenadoria, para as providências cabíveis.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais aspectos do agravo em recurso especial.