AREsp 1834149 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou todos os fundamentos da decisão agravada de forma específica, violando o ônus de dialeticidade previsto nos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, e enquadrando-se na Súmula 182 do STJ; ademais, a decisão agravada indicou óbices (Súmula 284 do STF e Súmula 7 do STJ) que não foram devidamente combatidos.
- Parties
- Agravante: ELIAS RODRIGUES ROSA; Recorrido: Presidência do STJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Ônus Da Dialeticidade, Súmula 182 STJ, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ELIAS RODRIGUES ROSA
Agravante
Presidência do STJ
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Interno / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ ao agravo interno
- 3 Possibilidade de conhecimento do recurso especial quando alegada ofensa constitucional
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou todos os fundamentos da decisão agravada de forma específica, violando o ônus de dialeticidade previsto nos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, e enquadrando-se na Súmula 182 do STJ; ademais, a decisão agravada indicou óbices (Súmula 284 do STF e Súmula 7 do STJ) que não foram devidamente combatidos.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo interno.
Full Case Text
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