AREsp 1779225 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, concluiu que a produção de provas requerida era desnecessária diante do conjunto probatório (o fato de existência do fragmento no abdome era incontroverso) e verificou a culpa do profissional; divergir dessa conclusão implicaria reexame de provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: JOÃO CRISTÓVÃO FONSECA XAVIER; Agravado: HOSPITAL LAGO SUL S/A; Agravado: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela QUARTA Turma, Negado Provimento)
Outcome
Nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Erro Médico, Culpa, Súmula N. 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Erro Médico +3 more

Case Brief

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Parties

JOÃO CRISTÓVÃO FONSECA XAVIER

Agravante

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Agravado

RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela QUARTA Turma, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela negativa de dilação probatória
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, concluiu que a produção de provas requerida era desnecessária diante do conjunto probatório (o fato de existência do fragmento no abdome era incontroverso) e verificou a culpa do profissional; divergir dessa conclusão implicaria reexame de provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno

Orders

  • MANTÉM a decisão agravada
  • Majora os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado (art. 85, §11, CPC/2015)