AREsp 1856006 - DECISAO

AREsp 1856006 - DECISAO

Diante das alegações do agravante, exerceu-se o juízo de retratação, sendo reconsiderada a decisão agravada e tornada sem efeito, para possibilitar nova apreciação do agravo em recurso especial após o trânsito em julgado.

Parties
Agravante: ILSON ALVES BALTAZAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Pela Presidência / Juízo De Retratação
Outcome
Reconsiderou a decisão de fls. e-STJ 598/604, tornando-a sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Interlocutória
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Interlocutória

Case Brief

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Parties

ILSON ALVES BALTAZAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pela Presidência / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 incidência de óbices sumulares apontados pela decisão
  2. 2 exercício do juízo de retratação pela Presidência

Ratio Decidendi

Diante das alegações do agravante, exerceu-se o juízo de retratação, sendo reconsiderada a decisão agravada e tornada sem efeito, para possibilitar nova apreciação do agravo em recurso especial após o trânsito em julgado.

Court Disposition

Reconsiderou a decisão de fls. e-STJ 598/604, tornando-a sem efeito.

Orders

  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.