AREsp 1876628 - ACORDAO

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Parties
Agravante: GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Outorga De Escritura Pública, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Cláusula Penal, Dano Moral, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Outorga De Escritura Pública Exceção Do Contrato Não Cumprido Cláusula Penal Dano Moral +3 more

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Parties

GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II e III, do CPC/15
  2. 2 Perda do objeto pela existência de escritura pública/instrumento de financiamento firmado com a CEF
  3. 3 Existência de itens reparados no imóvel e necessidade de perícia