AREsp 2000385 - DECISAO

AREsp 2000385 - DECISAO

Houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porque a competência para julgamento do agravo é da instância a quo; por isso determinou-se a baixa dos autos à origem para apreciação do agravo de fls. 391/400.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do agravo de fls. 391/400.
Legal Topics
Agravo Interno, Negado Seguimento, Remessa Equivocada, Baixa Dos Autos
Processo Civil Competência Agravo Interno Negado Seguimento Remessa Equivocada Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 competência para julgamento do agravo
  2. 2 envio equivocada dos autos ao Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porque a competência para julgamento do agravo é da instância a quo; por isso determinou-se a baixa dos autos à origem para apreciação do agravo de fls. 391/400.

Court Disposition

Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do agravo de fls. 391/400.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do agravo de fls. 391/400.
  • Publique-se.