AREsp 1939904 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o recorrente não demonstrou erro nos fundamentos do acórdão recorrido, o Tribunal estadual examinou o contexto fático-probatório e fixou valores razoáveis e proporcionais (R$ 30.000,00 para danos morais e R$ 30.000,00 para danos estéticos), e a revisão desse quantum exigiria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Autora: KARINA DAL PONT ZILLI; Réu: DIRTO PIAZZA - ESPÓLIO; Ré: Ana Paula Zuchinali
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Danos Morais, Danos Estéticos, Súmula Nº 7 Do STJ, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Danos Morais Danos Estéticos Súmula Nº 7 Do STJ Quantum Indenizatório +2 more

Case Brief

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Parties

KARINA DAL PONT ZILLI

Autora

DIRTO PIAZZA - ESPÓLIO

Réu

Ana Paula Zuchinali

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7 do STJ
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório
  3. 3 alegação de violação do art. 944 do CC/2002

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recorrente não demonstrou erro nos fundamentos do acórdão recorrido, o Tribunal estadual examinou o contexto fático-probatório e fixou valores razoáveis e proporcionais (R$ 30.000,00 para danos morais e R$ 30.000,00 para danos estéticos), e a revisão desse quantum exigiria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o não conhecimento do recurso especial por incidência da Súmula nº 7 do STJ