AREsp 1899562 - DECISAO

O julgador exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: ROZENILDA FERREIRA DA SILVA COITINHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 December 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Decisão monocrática de fls. 364/365 reconsiderada; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 1.022

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Parties

ROZENILDA FERREIRA DA SILVA COITINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Incidência do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
2 Existência ou não de omissão ou contradição no julgado referente ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática de fls. 364/365 reconsiderada; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 364/365.
Após, voltem-me conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.