AREsp 1671193 - ACORDAO

AREsp 1671193 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Teoria Da Carga Dinâmica Do Ônus Da Prova, Litigância De Má Fé, Confissão Do Preposto, Honorários Advocatícios, Prescrição, Liquidação De Sentença, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Inovação Recursal
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Súmula N. 284 Do STF Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova +8 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ impedindo o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 284 do STF quanto à deficiência de fundamentação recursal
  3. 3 caráter da confissão do preposto e suas consequências processuais (art. 386 CPC)