AREsp 1915327 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não impugnou, de forma específica, a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; a tentativa de impugnação apenas no agravo interno configura inovação recursal tardia e está preclusa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nega-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Impugnação Tardia, Preclusão Consumativa
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica Impugnação Tardia Preclusão Consumativa

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ devido à ausência de impugnação específica à totalidade dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
  2. 2 Impugnação tardia no agravo interno como inovação recursal e ocorrência de preclusão consumativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não impugnou, de forma específica, a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; a tentativa de impugnação apenas no agravo interno configura inovação recursal tardia e está preclusa.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.