AREsp 1969273 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão de origem que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ e tornando insuficientes alegações genéricas quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALFA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nega-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica
Processo Civil Recursos Direito Civil Agravo Interno Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ALFA SEGURADORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de ataque específico a todos os fundamentos
  3. 3 análise da alegação de inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão de origem que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182 do STJ e tornando insuficientes alegações genéricas quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.