REsp 1987092 - DECISAO

REsp 1987092 - DECISAO

Por entender que a matéria merece melhor exame, o relator reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno para determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: CIA HERING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
provimento do agravo interno para determinar reautuação como recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula Nº 7/stj, Fraude Em Operações Bancárias, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula Nº 7/stj Fraude Em Operações Bancárias Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

CIA HERING

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de agravo interno para reautuação como recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 existência de fraude em operações realizadas pelo Banco Santos e limitação da responsabilidade das tomadoras de empréstimo

Ratio Decidendi

Por entender que a matéria merece melhor exame, o relator reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno para determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

provimento do agravo interno para determinar reautuação como recurso especial

Orders

  • Determinar a reautuação do agravo interno como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se