AREsp 1867900 - ACORDAO

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O Tribunal reconheceu omissão no acórdão quanto à análise da cláusula terceira do contrato, que poderia alterar substancialmente o resultado do julgamento, configurando violação ao art. 1.022 do CPC; não obstante tal reconhecimento, a Quarta Turma decidiu negar provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Cláusula Contratual, Art. 1.022 Do CPC, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Omissão Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Execução De Título Extrajudicial +4 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC por omissão quanto à cláusula terceira do contrato
  2. 2 Admissibilidade de arguição sobre cláusula contratual na execução
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7/STJ quanto à impugnação de cláusula contratual

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu omissão no acórdão quanto à análise da cláusula terceira do contrato, que poderia alterar substancialmente o resultado do julgamento, configurando violação ao art. 1.022 do CPC; não obstante tal reconhecimento, a Quarta Turma decidiu negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.