AREsp 1938440 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; os pedidos de nova perícia eram genéricos; os cálculos do perito foram elaborados em estrita observância aos comandos da sentença transitada em julgado e homologados corretamente; e a pretensão de reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LINK SERVICOS LTDA; Agravante: REFINARIA PROMO EVENTOS LTDA; Agravante: OUTROS; Agravado: ITAU UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Perícia, Laudo Pericial, Homologação De Cálculos Periciais
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão Contradição +8 more

Case Brief

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Parties

LINK SERVICOS LTDA

Agravante

REFINARIA PROMO EVENTOS LTDA

Agravante

OUTROS

Agravante

ITAU UNIBANCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame de fatos e provas
  3. 3 necessidade de nova perícia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; os pedidos de nova perícia eram genéricos; os cálculos do perito foram elaborados em estrita observância aos comandos da sentença transitada em julgado e homologados corretamente; e a pretensão de reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.