AREsp 1993938 - DECISAO

AREsp 1993938 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo, o agravo interno foi considerado prejudicado por perda de objeto, razão pela qual os autos foram remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado, perda de objeto, o agravo interno de fls. 663-732; determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial; publique-se; intimem-se.
Legal Topics
Agravo Interno, Homologação De Transação Judicial, Acordo Entre as Partes, Perda De Objeto
Processo Civil Agravo Interno Homologação De Transação Judicial Acordo Entre as Partes Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto do agravo interno
  2. 2 apreciação da homologação da transação judicial

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo, o agravo interno foi considerado prejudicado por perda de objeto, razão pela qual os autos foram remetidos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court Disposition

Julgo prejudicado, perda de objeto, o agravo interno de fls. 663-732; determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Agravo interno de fls. 663-732 julgado prejudicado por perda de objeto.
  • Baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.