AREsp 1968924 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão agravada, em especial a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e a aplicação da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de revolvimento do contexto fático-probatório, nos termos da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: EUNICE CONCEICAO BATISTA LOPES; Agravado: BANCO BMG SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Artigo 1.022 Do CPC
Processual Civil Recursos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Artigo 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

EUNICE CONCEICAO BATISTA LOPES

Agravante

BANCO BMG SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 necessidade de demonstração da desnecessidade de revolvimento do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão agravada, em especial a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e a aplicação da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de revolvimento do contexto fático-probatório, nos termos da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 182/STJ).