AREsp 1955250 - DECISAO

AREsp 1955250 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque não refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada nem indicou qual trecho dos embargos apontava a omissão alegada, de modo que se aplicou por analogia a Súmula nº 182/STJ, com fundamento nos arts. mencionados e na jurisprudência da Corte.

Parties
Caixa Seguradora S/A; Caixa Econômica Federal; FGHAb
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissão Por Ausência De Violação Legal, Inovação Recursal, Omissão (art. 1.022, II, Cpc/2015), Súmula 182/stj, Seguro Habitacional, Responsabilidade Da Caixa/fghab
Processo Civil Direito Civil Direito Securitário Agravo Interno Recurso Especial Inadmissão Por Ausência De Violação Legal Inovação Recursal Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc/2015) +3 more

Case Brief

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Parties

Caixa Seguradora S/A

Caixa Econômica Federal

FGHAb

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade por analogia da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Se havia omissão relativa à alegação de que o imóvel nunca fora segurado pela CAIXA e que o FGHAb garantia integralmente o seguro

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque não refutou especificamente os fundamentos da decisão agravada nem indicou qual trecho dos embargos apontava a omissão alegada, de modo que se aplicou por analogia a Súmula nº 182/STJ, com fundamento nos arts. mencionados e na jurisprudência da Corte.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se e intimem-se.