AREsp 2433451 - DECISAO

Por ter sido celebrado acordo entre as partes, o agravo interno restou prejudicado por perda de objeto, devendo os autos ser baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto; autos baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
Legal Topics: Agravo Interno, Homologação De Transação Judicial, Perda De Objeto

Direito Processual Civil Agravo Interno Homologação De Transação Judicial Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 prejudicialidade do agravo interno por acordo entre as partes
2 baixa dos autos à origem para homologação da transação judicial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto; autos baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Orders

Julgo prejudicado, por perda de objeto, o agravo interno de fls. 711-722.
Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.