REsp 2168910 - DECISAO

REsp 2168910 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão da Presidência que não conhecera do agravo em recurso especial por entender que a parte não havia impugnado especificamente o fundamento, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Alceu Malafaia Barreto - Sucessão e Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação; Retorno Dos Autos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Súmula 182/stj, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Interno Juízo De Retratação Súmula 182/stj Não Conhecimento De Recurso

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Parties

Alceu Malafaia Barreto - Sucessão e Outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação; Retorno Dos Autos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o agravante rebateu de forma específica o fundamento adotado pela decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 possibilidade de juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão da Presidência que não conhecera do agravo em recurso especial por entender que a parte não havia impugnado especificamente o fundamento, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada (fls. 1.609/1.611), tornando-a sem efeito.
  • Voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.