EAREsp 1857773 - DECISAO

EAREsp 1857773 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação diante das peculiaridades apontadas pelo agravante, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para novo exame do agravo em recurso especial do Estado do Rio Grande do Sul.

Parties
Agravante: Estado do Rio Grande do Sul; Agravada: BEATRIZ SELBACH SCHMIDT; Agravada: REGINA MARIA SCHEFFEL; Agravada: ISABEL SELBACH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação Da Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para novo exame do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 284/stf, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Conhecimento De Recurso
Direito Processual Civil Processo Nos Tribunais Superiores Agravo Interno Súmula 284/stf Juízo De Retratação Recurso Especial Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Parties

Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

BEATRIZ SELBACH SCHMIDT

Agravada

REGINA MARIA SCHEFFEL

Agravada

ISABEL SELBACH

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação Da Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência do óbice da Súmula 284/STF
  2. 2 conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 reconhecimento/reconsideração da decisão pela Presidência

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação diante das peculiaridades apontadas pelo agravante, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para novo exame do agravo em recurso especial do Estado do Rio Grande do Sul.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para novo exame do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada de fls. 350/352, tornando-a sem efeito
  • Voltem os autos conclusos para novo e oportuno exame do agravo em recurso especial do Estado do Rio Grande do Sul