REsp 1944117 - DECISAO

REsp 1944117 - DECISAO

Os argumentos apresentados no agravo interno levaram o relator a exercer o juízo de retratação, nos termos do art. 259 do Regimento Interno, para tornar sem efeito a decisão de fls. 806-808.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Processual Civil Recurso Especial / Agravo Interno (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão de fls. 806-808 tornada sem efeito mediante exercício do juízo de retratação.
Legal Topics
Agravo Interno, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Juízo De Retratação, Súmula 283/stf, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Agravo Interno Art. 1.022 Do Cpc/2015 Juízo De Retratação Súmula 283/stf Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Procedural Posture

Processual Civil Recurso Especial / Agravo Interno (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Dissídio jurisprudencial (exame prejudicado)
  3. 3 Aplicação da Súmula 283/STF

Ratio Decidendi

Os argumentos apresentados no agravo interno levaram o relator a exercer o juízo de retratação, nos termos do art. 259 do Regimento Interno, para tornar sem efeito a decisão de fls. 806-808.

Court Disposition

Decisão de fls. 806-808 tornada sem efeito mediante exercício do juízo de retratação.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências.
  • Após, voltem-me os autos conclusos.