REsp 1945645 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a agravante não demonstrou erro na avaliação do oficial de justiça capaz de ilidir os valores, sua impugnação careceu de motivação idônea, e não houve omissão por parte do Tribunal de origem, já que este enfrentou as questões relevantes para decidir a lide.

Parties
Agravante: BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Fundamentação Judicial, Omissão, Embargos De Declaração, Impugnação À Avaliação Judicial
Processual Civil Agravo Interno Fundamentação Judicial Omissão Embargos De Declaração Impugnação À Avaliação Judicial

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Parties

BIANCO TECNOLOGIA DO CONCRETO - EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 necessidade de motivação da impugnação à avaliação do oficial de justiça
  3. 3 obrigação do julgador de rebater argumentos das partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a agravante não demonstrou erro na avaliação do oficial de justiça capaz de ilidir os valores, sua impugnação careceu de motivação idônea, e não houve omissão por parte do Tribunal de origem, já que este enfrentou as questões relevantes para decidir a lide.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno