AREsp 1699164 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou todas as questões suscitadas, tendo reconhecido que a decisão de origem sobrestou a execução (não a extinguiu); alterar esse entendimento demandaria revolver matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a agravante não trouxe novos elementos capazes de desconstituir a decisão.

Parties
Agravante: ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Execução Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 natureza da decisão recorrida: sobrestamento da execução vs extinção
  3. 3 recurso cabível contra decisão que sobresta a execução (agravo de instrumento vs apelação)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou todas as questões suscitadas, tendo reconhecido que a decisão de origem sobrestou a execução (não a extinguiu); alterar esse entendimento demandaria revolver matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a agravante não trouxe novos elementos capazes de desconstituir a decisão.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão recorrida que reconheceu o sobrestamento da execução.