AREsp 1921085 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus da dialeticidade previsto no art. 1.021, §1º do CPC/2015; diante da impugnação genérica e de razões dissociadas do decidido, aplicaram-se precedentes e súmulas que justificaram a inadmissibilidade do agravo.
- Parties
- Agravante: AUTO POSTO MEDICINE BOW LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
- Outcome
- agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Ônus Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 283/stf, Art. 1.021, §1º Do Cpc/2015
Case Brief
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Parties
AUTO POSTO MEDICINE BOW LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Legal Issues
- 1 se o agravo interno impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência do art. 1.021, §1º do CPC/2015 (ônus da dialeticidade)
- 3 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ quando há impugnação genérica
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus da dialeticidade previsto no art. 1.021, §1º do CPC/2015; diante da impugnação genérica e de razões dissociadas do decidido, aplicaram-se precedentes e súmulas que justificaram a inadmissibilidade do agravo.
Court Disposition
agravo interno não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo interno.
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