REsp 1931658 - ACORDAO

REsp 1931658 - ACORDAO

Constatada omissão do acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, é necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para dirimi-las; não havendo fundamentos suficientes para reformar a decisão agravada, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SOLÁRIO PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA.; Agravada: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 389/stj, Exibição De Documentos, Procedibilidade, Interesse De Agir
Processo Civil Direito Societário Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 389/stj Exibição De Documentos Procedibilidade +1 more

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Parties

SOLÁRIO PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA.

Agravante

OI S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto a questões suscitadas pelas partes
  2. 2 aplicabilidade do enunciado 389 da Súmula/STJ à hipótese
  3. 3 requisitos para propositura de ação de exibição de documentos contra sociedade anônima (requerimento administrativo prévio e pagamento do custo do serviço)

Ratio Decidendi

Constatada omissão do acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, é necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para dirimi-las; não havendo fundamentos suficientes para reformar a decisão agravada, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
  • intimem-se