AREsp 2401155 - DECISAO

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Em juízo de retratação, verificou-se que o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, inclusive quanto à suposta deficiência do cotejo analítico, razão pela qual a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito, determinando-se a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer, nos termos do art. 259, §3º, do RISTJ.

Parties
Agravante: FELIPE AUGUSTO; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Inadmissibilidade E Remessa Ao Ministério Público Federal Para Parecer
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Reconsideração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Ambiental Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Cotejo Analítico Reconsideração Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FELIPE AUGUSTO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Inadmissibilidade E Remessa Ao Ministério Público Federal Para Parecer

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 existência de deficiência de cotejo analítico e sua impugnação específica
  3. 3 aplicabilidade do art. 932, inciso III, do CPC e normas regimentais do STJ

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se que o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, inclusive quanto à suposta deficiência do cotejo analítico, razão pela qual a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito, determinando-se a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer, nos termos do art. 259, §3º, do RISTJ.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 730-731 para torná-la sem efeito.
  • Determinar a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.