REsp 2127017 - DECISAO

REsp 2127017 - DECISAO

Em razão das razões apresentadas no agravo interno e no agravo (fls. 2.675/2.700 e 2.809/2.834), reconsiderou-se a decisão da Presidência e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: KARINA LAGEMANN FEDRIZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; determinado o processamento/autuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Autuação Do Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Autuação Do Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KARINA LAGEMANN FEDRIZZI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração da decisão da Presidência
  2. 2 autuação do agravo em recurso especial como recurso especial
  3. 3 admissibilidade do recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional

Ratio Decidendi

Em razão das razões apresentadas no agravo interno e no agravo (fls. 2.675/2.700 e 2.809/2.834), reconsiderou-se a decisão da Presidência e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; determinado o processamento/autuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão da Presidência e passo a novo exame do agravo em recurso especial interposto por KARINA LAGEMANN FEDRIZZI.
  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.