REsp 2128204 - DECISAO

REsp 2128204 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e conheceu-se do agravo interposto por RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE e outros, determinando sua reautuação como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Parties
Agravante: RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada: conhecido o agravo e determinada a reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Reautuação, RISTJ, Art. 34, XVI
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Reautuação Ristj, Art. 34, XVI

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Parties

RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial face à Súmula 182/STJ
  2. 2 Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e conheceu-se do agravo interposto por RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE e outros, determinando sua reautuação como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada: conhecido o agravo e determinada a reautuação como recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão proferida pela Ministra Presidente
  • Conhecer do agravo interposto por RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE e outros