AREsp 2218035 - DECISAO

AREsp 2218035 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, concluiu-se que havia omissão material sobre questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (artigos 17, 485, VI, e 1000, parágrafo único, do CPC/2015), cuja solução é imprescindível para a tutela jurisdicional; por isso anulou-se o acórdão que julgou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova decisão manifestando-se sobre as matérias alegadas.

Parties
Agravante: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agro Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Conhecimento Do Agravo E Reanálise Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial; anulou-se o acórdão que julgou os Embargos de Declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira nova decisão manifestando-se acerca da matéria articulada nos aclaratórios.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Honorários Sucumbenciais, Pagamento Voluntário
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Parties

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agro Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Conhecimento Do Agravo E Reanálise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de ofensa aos artigos 17, 485, VI, e 1000, parágrafo único, do CPC/2015
  2. 2 apreciação da perda superveniente do objeto em razão de pagamento voluntário
  3. 3 necessidade de manifestação sobre matéria suscitada em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, concluiu-se que havia omissão material sobre questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (artigos 17, 485, VI, e 1000, parágrafo único, do CPC/2015), cuja solução é imprescindível para a tutela jurisdicional; por isso anulou-se o acórdão que julgou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova decisão manifestando-se sobre as matérias alegadas.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial; anulou-se o acórdão que julgou os Embargos de Declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira nova decisão manifestando-se acerca da matéria articulada nos aclaratórios.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova decisão sobre a matéria articulada nos aclaratórios
  • Publique-se