AREsp 2404100 - DECISAO

AREsp 2404100 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que o acórdão recorrido não se manifestou sobre pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência relativa ao art. 535 do CPC, motivo pelo qual reconsiderou a decisão agravada, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJMT) para que examine as questões apontadas nos embargos de declaração e regularize a virtualização dos autos.

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA MESOPOTÂMIA; Autora: DIZAN ASSESSORIA ECONÔMICA S/C LTDA. - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Interno Provido, Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Provido, Com Retorno Dos Autos Ao TJMT
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido; autos retornem ao Tribunal de origem (TJMT) para saneamento da omissão e regularização dos autos virtuais.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Valoração Da Prova, Contraditório, Regularização Da Virtualização Dos Autos, Manutenção De Posse
Processo Civil Direito Civil Posse Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento Valoração Da Prova +3 more

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Parties

AGROPECUÁRIA MESOPOTÂMIA

Agravante

DIZAN ASSESSORIA ECONÔMICA S/C LTDA. - ME

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Interno Provido, Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Provido, Com Retorno Dos Autos Ao TJMT

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão estadual quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Ausência de manifestação sobre produção de provas na audiência de justificação e sobre possibilidade de inquirição de depoentes (contraditório)
  3. 3 Falta de fundamentação quanto ao desprezo do depoimento de testemunha ouvida sem compromisso legal

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o acórdão recorrido não se manifestou sobre pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência relativa ao art. 535 do CPC, motivo pelo qual reconsiderou a decisão agravada, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJMT) para que examine as questões apontadas nos embargos de declaração e regularize a virtualização dos autos.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido; autos retornem ao Tribunal de origem (TJMT) para saneamento da omissão e regularização dos autos virtuais.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo interno