AREsp 2395804 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não trouxe argumentos capazes de modificar o juízo de mérito fundado no conjunto probatório apreciado pelo Tribunal de origem; a conclusão sobre a omissão de informações relevantes pelo segurado está devidamente fundamentada em laudos periciais, decisões anteriores e documentos constantes dos autos, e a reforma exigiria reexame fático-probatório vedado no recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: RICARDO ALBANO DE CARVALHO NETO; Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A; Agravado: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Reexame De Fatos E Provas, Indenização Securitária, Boa Fé Objetiva, Doença Preexistente, Enunciado Administrativo Nº 8 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Reexame De Fatos E Provas Indenização Securitária Boa Fé Objetiva Doença Preexistente Enunciado Administrativo Nº 8 Do STJ +1 more

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Parties

RICARDO ALBANO DE CARVALHO NETO

Agravante

ITAÚ UNIBANCO S/A

Agravado

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 existência de omissão de doença preexistente e violação da boa-fé objetiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 766 do Código Civil para exclusão da cobertura securitária

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não trouxe argumentos capazes de modificar o juízo de mérito fundado no conjunto probatório apreciado pelo Tribunal de origem; a conclusão sobre a omissão de informações relevantes pelo segurado está devidamente fundamentada em laudos periciais, decisões anteriores e documentos constantes dos autos, e a reforma exigiria reexame fático-probatório vedado no recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Decisão anterior (unipessoal): agravo conhecido e recurso especial não conhecido.