AREsp 2443489 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dirigida os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (consonância com jurisprudência do STJ e razões dissociadas do pedido), sendo insuficientes alegações genéricas, de modo que, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência, não se conhece do agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Assistência Litisconsorcial, Assistência Simples, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N. 284/stf, Consonância Com Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Assistência Litisconsorcial Assistência Simples Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula N. 284/stf +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
  2. 2 consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 razões recursais dissociadas do pedido (Súmula n. 284/STF)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dirigida os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (consonância com jurisprudência do STJ e razões dissociadas do pedido), sendo insuficientes alegações genéricas, de modo que, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência, não se conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Nego provimento ao agravo interno.