AREsp 2434069 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou, de forma específica e analítica, todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial (falta de demonstração da violação dos dispositivos arrolados, ausência de prequestionamento e ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial), configurando a hipótese de não conhecimento prevista na Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Autora: EDILEUSA DANTAS DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 182/stj +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

EDILEUSA DANTAS DE ALMEIDA

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Revaloração de provas e incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou, de forma específica e analítica, todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial (falta de demonstração da violação dos dispositivos arrolados, ausência de prequestionamento e ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial), configurando a hipótese de não conhecimento prevista na Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.