EREsp 1822617 - DECISAO

EREsp 1822617 - DECISAO

Tornou-se sem efeito a decisão de fls. 2.365/2.372 (e-STJ), o que tornou prejudicada a análise do agravo interno interposto por MAINLINE S.A. e OUTRO; ante a prejudicialidade decorrente da anulação da decisão anterior, não conheço do agravo interno.

Parties
Agravante: MAINLINE S.A.; Agravante: OUTRO; Agravante: VIVIENE FELICIA LANDWEHR; Agravante: IDA ROSEMBERG LADWEHR; Agravante: ROBERTO LANDWEHR; Agravante: FRIEDRICH KLINGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Não conheço do agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Perícia Contábil, Apuração De Haveres, Prejudicialidade, Cpc/2015 Art. 1.026
Processo Civil Agravo Interno Perícia Contábil Apuração De Haveres Prejudicialidade Cpc/2015 Art. 1.026

Case Brief

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Parties

MAINLINE S.A.

Agravante

OUTRO

Agravante

VIVIENE FELICIA LANDWEHR

Agravante

IDA ROSEMBERG LADWEHR

Agravante

ROBERTO LANDWEHR

Agravante

FRIEDRICH KLINGE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Efeito da anulação de decisão anterior sobre recurso pendente
  3. 3 Determinação da data-base da perícia contábil para apuração de haveres

Ratio Decidendi

Tornou-se sem efeito a decisão de fls. 2.365/2.372 (e-STJ), o que tornou prejudicada a análise do agravo interno interposto por MAINLINE S.A. e OUTRO; ante a prejudicialidade decorrente da anulação da decisão anterior, não conheço do agravo interno.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno.

Orders

  • Tornei sem efeito a decisão de fls. 2.365/2.372 (e-STJ)
  • Não conheço do agravo interno