AREsp 2428288 - DECISAO

AREsp 2428288 - DECISAO

Reconhecida a omissão do acórdão recorrido quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que poderiam influir no resultado, o Tribunal reconsiderou a decisão monocrática, conheceu do agravo interno e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJDFT para que sejam analisadas as questões apontadas nos embargos de declaração, pois a falta de enfrentamento configura negativa de prestação jurisdicional e vicia o julgamento.

Parties
Agravantes: ELIZIANE NUNES DE SOUZA e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão/reexame Do Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJDFT para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Gratuidade De Justiça, Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Preclusão
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Gratuidade De Justiça Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

ELIZIANE NUNES DE SOUZA e outro

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão/reexame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto a ponto suscitado nos embargos de declaração
  2. 2 possível preclusão quanto à alegação de nulidade de atos processuais
  3. 3 direito de prosseguir na execução de honorários sucumbenciais por parte que alega preclusão não configurada

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão do acórdão recorrido quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que poderiam influir no resultado, o Tribunal reconsiderou a decisão monocrática, conheceu do agravo interno e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJDFT para que sejam analisadas as questões apontadas nos embargos de declaração, pois a falta de enfrentamento configura negativa de prestação jurisdicional e vicia o julgamento.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJDFT para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo interno