EREsp 2027010 - ACORDAO

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O acórdão embargado está alinhado com a jurisprudência do STJ e não houve similitude fática entre os acórdãos confrontados; por aplicação da Súmula 168/STJ e pela exigência de identidade das circunstâncias fáticas para o cabimento dos embargos de divergência, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial
Outcome
Nega provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Competência Interna Do STJ, Similitude Fática, Súmula 168/stj, Anulação De Sentença Por Indeferimento Da Petição Inicial
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Competência Interna Do STJ Similitude Fática Súmula 168/stj Anulação De Sentença Por Indeferimento Da Petição Inicial

Case Brief

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 competência interna para processamento do recurso especial
  2. 2 cabimento dos embargos de divergência e exigência de similitude fática
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 168/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão embargado está alinhado com a jurisprudência do STJ e não houve similitude fática entre os acórdãos confrontados; por aplicação da Súmula 168/STJ e pela exigência de identidade das circunstâncias fáticas para o cabimento dos embargos de divergência, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.