AREsp 2416134 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido aplicou corretamente a jurisprudência do STJ ao consignar que não havia negativa de prestação jurisdicional, que o indeferimento da prova testemunhal foi atingido pela preclusão por ausência de agravo de instrumento oportuno, e que não se comprovou urgência apta a justificar mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015; as alegações do agravante não alteram o convencimento formado, razão pela qual mantém-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: Condomínio Golden Green; Agravado: FOSS & CONSULTORES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Preclusão, Produção De Prova, Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Preclusão Produção De Prova Taxatividade Mitigada Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 +3 more

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Parties

Condomínio Golden Green

Agravante

FOSS & CONSULTORES LTDA.

Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que defere/indefere a produção de prova
  2. 2 preclusão temporal e seus efeitos sobre produção de prova testemunhal
  3. 3 possibilidade de mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 diante de urgência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido aplicou corretamente a jurisprudência do STJ ao consignar que não havia negativa de prestação jurisdicional, que o indeferimento da prova testemunhal foi atingido pela preclusão por ausência de agravo de instrumento oportuno, e que não se comprovou urgência apta a justificar mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015; as alegações do agravante não alteram o convencimento formado, razão pela qual mantém-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Ficar as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015