EREsp 1442976 - DECISAO

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Houve superveniência do trânsito em julgado dos acórdãos proferidos pela Primeira Seção referentes ao Tema 1.093/STJ, o que acarretou perda de objeto do agravo interno, razão pela qual o agravo interno é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: NINFA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Agravo Interno Considerado Prejudicado
Outcome
Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o Agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Tema 1.093/stj, Embargos De Divergência, Recurso Especial
Direito Processual Civil Agravo Interno Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Tema 1.093/stj Embargos De Divergência Recurso Especial

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Parties

NINFA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Agravo Interno Considerado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo interno por superveniência do trânsito em julgado dos acórdãos da Primeira Seção relativos ao Tema 1.093/STJ
  2. 2 pedido de sobrestamento até o trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Houve superveniência do trânsito em julgado dos acórdãos proferidos pela Primeira Seção referentes ao Tema 1.093/STJ, o que acarretou perda de objeto do agravo interno, razão pela qual o agravo interno é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o Agravo interno.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o Agravo interno.