AREsp 2486831 - DECISAO

AREsp 2486831 - DECISAO

Parties
Agravante: EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE; Agravante: ROSIMEIRE MARTINS LEITE; Agravado: WALTER ROSA DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conhecimento Do Agravo Interno E Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial; Recurso Especial Negado Provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Simulação De Negócios Jurídicos, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Do Mérito, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Omissão/art. 489 §1º IV CPC, Honorários Advocatícios (art. 85 §11 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Simulação De Negócios Jurídicos Cerceamento De Defesa +4 more

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Parties

EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE

Agravante

ROSIMEIRE MARTINS LEITE

Agravante

WALTER ROSA DA SILVA FILHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conhecimento Do Agravo Interno E Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial; Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame fático-probatório
  2. 2 incidência da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 alegada omissão quanto ao art. 489, §1º, IV, do CPC