AREsp 2138920 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, inclusive quanto aos esclarecimentos do perito sobre o potencial econômico do imóvel; as alegações dos agravantes são genéricas e o provimento do recurso demandaria o reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, pelo que se nega provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015), Súmula 7/stj, Perícia Judicial, Penalidades Processuais
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015) Súmula 7/stj Perícia Judicial Penalidades Processuais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão quanto à manifestação do perito sobre o potencial econômico do imóvel
  2. 2 incidência do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, inclusive quanto aos esclarecimentos do perito sobre o potencial econômico do imóvel; as alegações dos agravantes são genéricas e o provimento do recurso demandaria o reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, pelo que se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Deixo de aplicar as penalidades pleiteadas.