REsp 2031980 - DECISAO

REsp 2031980 - DECISAO

Verificada a celebração de acordo entre as partes e sua homologação na origem, houve superveniente falta de interesse recursal, pelo que o recurso especial foi considerado prejudicado, e a decisão anterior (fls. 1.060/1.065) foi tornada sem efeito, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Relatoria
Outcome
Decisão: torno sem efeito a decisão de fls. 1.060/1.065 e julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Perda De Objeto, Suspensão Do Processo, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Liquidação De Sentença Coletiva
Processo Civil Agravo Interno Perda De Objeto Suspensão Do Processo Homologação De Acordo Extinção Do Processo Liquidação De Sentença Coletiva

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de acordo superveniente
  2. 2 Possibilidade de suspensão do processo em razão de acordo entre as partes (art. 313, II, CPC/2015)
  3. 3 Efeito da homologação do acordo e pedido de extinção do processo (art. 487, III, "b", CPC/2015)

Ratio Decidendi

Verificada a celebração de acordo entre as partes e sua homologação na origem, houve superveniente falta de interesse recursal, pelo que o recurso especial foi considerado prejudicado, e a decisão anterior (fls. 1.060/1.065) foi tornada sem efeito, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Decisão: torno sem efeito a decisão de fls. 1.060/1.065 e julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.060/1.065 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.