REsp 2142147 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, é necessária a reconsideração e a reautuação para permitir melhor exame do Recurso Especial, motivo pelo qual a decisão de fls. 331/333e foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Recursos Especial Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 reconhecimento de erro em decisão monocrática
2 presença de pressupostos de admissibilidade do agravo
3 necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 331/333e
Prejudicado o agravo interno de fls. 337/352e