AREsp 1597352 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, sendo aplicáveis o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: JOEL DAVID HADDAD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma, Sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOEL DAVID HADDAD

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma, Sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, sendo aplicáveis o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial mantida.