AREsp 2437655 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e analítica, os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, havendo incidência da Súmula 182/STJ e obrigação de demonstrar o cotejo analítico exigido para afastar tal súmula.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Autor: EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais E Materiais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Impugnação Específica Súmula 182/stj Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Danos Morais E Materiais

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 ônus da parte recorrente de demonstrar, de forma analítica, o desacerto da decisão agravada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e analítica, os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, havendo incidência da Súmula 182/STJ e obrigação de demonstrar o cotejo analítico exigido para afastar tal súmula.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.