AREsp 2329839 - DECISAO

AREsp 2329839 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: RAIZEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reexame Pela Presidência Do STJ E Exame Do Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Cabimento Do Agravo De Instrumento, Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 579/stj
Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Agravo De Instrumento Cabimento Do Agravo De Instrumento Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

RAIZEN S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reexame Pela Presidência Do STJ E Exame Do Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento nos termos do art. 1.015 do CPC/2015
  2. 2 mitigação do rol taxativo do art. 1.015 por urgência (inutilidade do julgamento em apelação)
  3. 3 caráter executivo vs. fase de conhecimento