AREsp 2362137 - DECISAO

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Verificada omissão na decisão agravada por não apreciar especificamente as questões suscitadas nos embargos de declaração, notadamente a alegação de coisa julgada e a observância do art. 494 do CPC/2015, o Relator reconsiderou a decisão, conheceu do agravo interno e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para manifestação concreta sobre os pontos omitidos.

Parties
Agravante: BARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno conhecido e provido; decisão reconsiderada; conhecido do agravo e provido o recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Coisa Julgada, Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356 Do STF, Art. 494 Cpc/2015, Art. 1022 Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão Coisa Julgada Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva +4 more

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Parties

BARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto ao art. 1022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade da súmula 7/STJ e das súmulas 282 e 356 do STF ao caso
  3. 3 incidência da coisa julgada e observância do art. 494 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada omissão na decisão agravada por não apreciar especificamente as questões suscitadas nos embargos de declaração, notadamente a alegação de coisa julgada e a observância do art. 494 do CPC/2015, o Relator reconsiderou a decisão, conheceu do agravo interno e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para manifestação concreta sobre os pontos omitidos.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido; decisão reconsiderada; conhecido do agravo e provido o recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo.

Orders

  • Reconsidero a decisão tornando-a sem efeito.
  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração.