REsp 1850319 - ACORDAO

REsp 1850319 - ACORDAO

Reconhecida a omissão do acórdão do Tribunal de origem quanto a matéria federal relevante (coisa julgada e apuração do saldo remanescente), verificou-se violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o que determina a anulação do v. acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal a quo (TJ-MG) para novo julgamento dos embargos, sendo, contudo, negado provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão que determinou tal retorno.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO; Agravado: JOSÉ EDUARDO MICHELETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Valor Principal, Pagamentos Parciais, Apuração De Saldo Remanescente, Omissão De Acórdão, Coisa Julgada, Retorno Dos Autos À Origem, Prequestionamento
Processual Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Valor Principal Pagamentos Parciais Apuração De Saldo Remanescente Omissão De Acórdão +3 more

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO

Agravante

JOSÉ EDUARDO MICHELETTI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a questão fundamental (coisa julgada e apuração do saldo remanescente)
  2. 2 violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  3. 3 necessidade de manifestação do tribunal de origem para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão do acórdão do Tribunal de origem quanto a matéria federal relevante (coisa julgada e apuração do saldo remanescente), verificou-se violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, o que determina a anulação do v. acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal a quo (TJ-MG) para novo julgamento dos embargos, sendo, contudo, negado provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão que determinou tal retorno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJ-MG) para novo julgamento dos embargos de declaração