REsp 2090080 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões postas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, e porque a pretensão relativa à coisa julgada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer C/c Pedido Condenatório / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Multa Por Embargos De Declaração, Obrigação De Fazer
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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer C/c Pedido Condenatório / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 alegação de coisa julgada em razão de pagamento/ acordo
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões postas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, e porque a pretensão relativa à coisa julgada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que afastou a multa aplicada nos embargos de declaração e aplicou o entendimento da Súmula 7/STJ